SEI/MCOM - 12958147 - MCOM

Nº do Processo:	53115.012013/2022-14
Interessado:	Conselho Gestor do Fust
Assunto:	Calendário de Reuniões Ordinárias do CG-Fust para o ano de 2026

SUMÁRIO EXECUTIVO

Trata-se de proposta de Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Gestor do Fundo de Universalização das Telecomunicações - CG-Fust para o ano de 2026.

JUSTIFICATIVA

O Decreto nº 11.004, de 21 de março de 2022, em seu art. 7º, estabelece que o Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - CG-Fust deve se reunir, em caráter ordinário, no mínimo, quadrimestralmente, conforme calendário aprovado até a última reunião ordinária de cada ano para o exercício seguinte.

Proponho que as reuniões ordinárias deste Conselho, sem prejuízo de eventual convocação extraordinária, aconteçam nos dias:

29 de abril de 2026 (quarta-feira);

10 de agosto de 2026 (segunda-feira); e

10 de novembro de 2026 (terça-feira).

VOTO

À vista do exposto, proponho ao Conselho Gestor do Fust aprovar o Calendário de Reuniões Ordinárias para o ano de 2026 nos termos deste voto.

Brasília, na data de assinatura.

Documento assinado eletronicamente por Juliano Stanzani, Membro do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, em 26/12/2025, às 16:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, caput, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.mcom.gov.br/sei/verifica, informando o código verificador 12958147 e o código CRC 5A09FACF.