SUMÁRIO EXECUTIVO

Trata-se de voto sobre o relatório de Gestão do Fust relativo ao ano de 2023.

JUSTIFICATIVA

O Regimento Interno do CG-Fust, aprovado pela Portaria MCOM nº 6.135, de 8 de julho de 2022, em seu art. 8º, inciso IX, estabelece que compete ao Conselho Gestor elaborar, anualmente, relatório de gestão com a avaliação dos resultados obtidos pela aplicação de recursos do Fust. O inciso I do Parágrafo único do art. 11, por sua vez, estabelece que caberá ao Secretário-Executivo relatar os relatórios de gestão do Fust. 

Nesse sentido, e considerando a Nota Técnica nº 3880 (SEI 11405051), que encaminhou o Relatório de Gestão 2023 do BNDES (11405047), de forma a subsidiar a elaboração do relatório de gestão do FUST para o ano de 2023, foi preparada a minuta do relatório, em anexo, sobre a qual passo a discorrer.

O ano de 2023 foi marcado por grande esforço empreendido pelo Conselho Gestor do Fust que culminou na assinatura de aditivo ao contrato entre a União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, permitindo a transferência de mais de R$ 1 bilhão à instituição, somando mais de R$ 2,2 bilhões prontos para serem aplicados nas políticas do fundo. Foi em 2023 também que ocorreu o efetivo início da aplicação dos recursos do Fust em projetos e programas de conectividade em escolas públicas e ampliação de acesso à Internet. O Relatório de Gestão busca, então, apresentar um resumo dos temas e documentos resultantes das atividades do Conselho Gestor em 2023, bem como de projetos e programas, que, com uso dos recursos do Fust, resultarão na expansão e melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, com a consequente redução de desigualdades regionais.

O Relatório de Gestão inicia-se com a "Mensagem do Presidente", em que o Presidente do CG-Fust tece considerações acerca do trabalho desenvolvido pelo Ministério das Comunicações e o CG-Fust para a utilização dos recursos do Fust em prol da ampliação da conectividade no Brasil. A seguir, temos seis capítulos, começando pela introdução, na qual se apresenta a finalidade do Fust, legislação aplicável e um breve histórico do fundo. Em sequência, tratamos das reuniões do CGFust que ocorreram ao longo de 2023, com uma síntese dos assuntos tratados em cada reunião. Logo após, são apresentados os principais documentos editados pelo CG-Fust no decorrer do ano passado: Atualização do Caderno de Programas para Aplicação de Recursos do Fust e o Caderno de Projetos Reembolsáveis.

No capítulo seguinte do Relatório, passa-se a tratar das receitas e despesas do Fust, com o resumo de informações orçamentárias e financeiras do Fundo. Após isso, o Relatório trata da aplicação dos recursos do Fust, apresentando o Plano de Aplicação de Recursos (PAR) do BNDES para o triênio 2023-2025, bem como informando acerca da liberação de recursos e do 2º Termo Aditivo  ao Contrato celebrado pela União, por meio do CG-Fust, com o BNDES. Ainda nesse capítulo, há uma parte destinada à gestão da aplicação de recursos, na qual constam informações extraídas do Relatório de Gestão apresentado pelo BNDES, inclusive com dados das operações aprovadas em 2023. Por fim, no último capítulo consta a conclusão do Relatório de Gestão do Fust, que sintetiza as atividades do ano de 2023 e apresenta brevemente as ações que estão sendo desenvolvidas em 2024.

VOTO

À vista do exposto, proponho ao Conselho Gestor do Fust a aprovação do Relatório de Gestão do Fust referente ao ano de 2023, conforme documento SEI nº 11971630. Destaco que a versão que ora submeto à aprovação será objeto de posterior formatação gráfica, mantendo-se, entretanto, na íntegra o teor do texto aprovado pelo CG-Fust. 

Brasília, na data de assinatura.