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Autuação
Processo:01250.006039/2016-27
Tipo:SERAD - Apuração de Infração
Data de Geração:07/12/2016
Interessados: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

Observação: No presente processo existe algum Processo ou Documento restrito. A hipótese legal de restrição de acesso está indicada no ícone de chave amarela ao lado do número de protocolo do documento ou processo. Caso seja parte interessada e necessite acessar documentos restritos, clique aqui para realizar a solicitação por meio do Protocolo Digital.

Lista de Protocolos (32 registros):
Selecionar Tudo Processo / Documento Tipo Data Data de Inclusão Unidade
1548911Ofício 07/12/201607/12/2016SERAD_MCOM_DOC_ANATEL
 1548952Planilha 07/12/201607/12/2016SERAD_MCOM_DOC_ANATEL
1582030Termo 027/02/201827/02/2018COFIS_FIR_TEMP
1634202Outros (origem externa) 20/01/201720/01/2017COFIS_FIR_TEMP
1634208Nota Técnica 147821/02/201821/02/2018COFIS_FIR_TEMP
2666987Ofício 615627/02/201827/02/2018COFIS_FIR_TEMP
2690753Aviso de Recebimento (AR) 27/02/201828/02/2018COFIS_FIR-ARQ_TEMP
2841242Aviso de Recebimento (AR) 13/03/201806/04/2018SEAIC_TEMP
 01250.015649/2018-83SERAD - Processo Administrativo20/03/201820/03/2018SECOE_MCOM_DOC_ANATEL 
2769444Ofício 1091219/04/201819/04/2018SEAIC_TEMP
2907619Aviso de Recebimento (AR) 19/04/201823/04/2018COAPI_MCOM_DOC
3027237Aviso de Recebimento (AR) 27/04/201804/06/2018COAPI_MCOM_DOC
 01250.025602/2018-28SERAD - Atendimento ao Público04/05/201804/05/2018SECOE_MCOM_DOC 
 01250.029527/2018-74SERAD - Processo Administrativo24/05/201824/05/2018SECOE_MCOM_DOC 
6702130Relatório 08/03/202108/03/2021COAPI_MCOM
6668642Nota Técnica 252305/04/202105/04/2021COAPI_MCOM
6712641Memória de Cálculo 08/03/202108/03/2021COAPI_MCOM
6712687Portaria 214829/04/202129/04/2021COAPI_MCOM
7219513Publicação 05/05/202105/05/2021COAPI_MCOM_DOC
7219514Ofício 994706/05/202106/05/2021COAPI_MCOM_DOC
7364739Certidão 19/05/202119/05/2021COAPI_MCOM_DOC
 53115.018373/2021-49SERAD - Atendimento ao Público08/07/202108/07/2021SECOE_MCOM_DOC 
 53115.021845/2021-41SERAD - Apuração de Infração05/08/202105/08/2021SECOE_MCOM_DOC 
8097793Aviso de Recebimento (AR) 06/07/202110/09/2021COAPI_MCOM_DOC
9380250Ofício 284207/02/202207/02/2022COAPI_MCOM
9388167Anexo 07/02/202207/02/2022COAPI_MCOM_DOC
9475806Rastreamento de Objetos 15/02/202215/02/2022COAPI_MCOM_DOC
9475817Despacho 15/02/202215/02/2022COAPI_MCOM_DOC
 9524839Aviso de Recebimento (AR) 15/02/202203/03/2022COAPI_MCOM_DOC
9628744Anexo 31/03/202231/03/2022COAPI_MCOM_DOC
9636711Ofício 756929/04/202229/04/2022COAPI_MCOM
9774891Correspondência Eletrônica 02/05/202202/05/2022COAPI_MCOM_DOC
Lista de Andamentos (155 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
16/01/2024 10:53 COAPI_MCOM_DOC Conclusão do processo na unidade
16/01/2024 10:33 COAPI_MCOM_DOC Reabertura do processo na unidade
02/05/2022 16:08 COAPI_MCOM_DOC Conclusão do processo na unidade
02/05/2022 16:07 COAPI_MCOM_DOC Arquivem-se os autos, tendo em vista a conclusão do processo.
02/05/2022 13:32 COAPI_MCOM_DOC |EXEDEF| Foi providenciada, em meio eletrônico, a expedição do Ofício 7569/2022/SEI, de 29/04/2022, bem como dos documentos à ele referenciados.
02/05/2022 13:32 COAPI_MCOM_DOC Envio de correspondência eletrônica 9774891 (Correspondência Eletrônica)
02/05/2022 13:32 COAPI_MCOM_DOC Gerado documento público 9774891 (Correspondência Eletrônica)
02/05/2022 10:24 COAPI_MCOM_DOC |EXFEXG| Foi providenciada, em meio físico, a expedição do Ofício 7569/2022/SEI, de 29/04/2022, bem como dos documentos à ele referenciados. Código de Rastreio: BY444153071BR.
29/04/2022 18:29 COAPI_MCOM_DOC Processo recebido na unidade
29/04/2022 18:29 COAPI_MCOM_DOC Processo remetido pela unidade COFIS_MCOM
01/04/2022 15:16 COAPI_MCOM Gerado documento restrito 9636711 (Ofício 7569), Documento prepatório para tomada de decisão (Lei nº 12.527 (LAI) e Decreto nº 7.724, 16/05/2012)
01/04/2022 15:14 COAPI_MCOM Processo recebido na unidade
01/04/2022 15:13 COAPI_MCOM Processo remetido pela unidade COFIS_MCOM_DOC
01/04/2022 15:10 COAPI_MCOM_DOC Remoção de sobrestamento
31/03/2022 09:39 COAPI_MCOM_DOC Sobrestamento.
6.1.CNT_Aguardando Pagamento de Multa - AGPM (Ofício recebido - AR anexado/Notificado por Edital) - Mário
31/03/2022 09:38 COAPI_MCOM_DOC Registro de documento externo restrito 9628744 (Anexo), Documento prepatório para tomada de decisão (Lei nº 12.527 (LAI) e Decreto nº 7.724, 16/05/2012)
31/03/2022 09:38 COAPI_MCOM_DOC Remoção de sobrestamento
03/03/2022 15:13 COAPI_MCOM_DOC Sobrestamento.
6.1.CNT_Aguardando Pagamento de Multa - AGPM (Ofício recebido - AR anexado/Notificado por Edital) - Mário
03/03/2022 15:03 COAPI_MCOM_DOC Registro de documento externo público 9524839 (Aviso de Recebimento (AR)), conferido com cópia simples
03/03/2022 15:01 COAPI_MCOM_DOC Remoção de sobrestamento
16/02/2022 16:07 COAPI_MCOM_DOC Sobrestamento.
6.1.CNT_Aguardando Pagamento de Multa - AGPM (Ofício recebido - AR anexado/Notificado por Edital) - Mário
16/02/2022 16:04 COAPI_MCOM_DOC Remoção de sobrestamento
16/02/2022 13:46 COAPI_MCOM_DOC Sobrestamento.
6.CNT_Aguardando Pagamento de Multa - AGPM (Ofício enviado - RENOTIFICAR/PUBLICAR EDITAL)
16/02/2022 13:46 CGFM_MCOM Conclusão do processo na unidade
16/02/2022 13:46 CGFM_MCOM Processo recebido na unidade
16/02/2022 13:46 CGFM_MCOM Processo remetido pela unidade COFIS_MCOM_DOC
15/02/2022 14:28 COAPI_MCOM_DOC Gerado documento público 9475817 (Despacho)
15/02/2022 14:27 COAPI_MCOM_DOC Registro de documento externo público 9475806 (Rastreamento de Objetos)
15/02/2022 14:26 COAPI_MCOM_DOC Remoção de sobrestamento
09/02/2022 14:57 COAPI_MCOM_DOC Sobrestamento.
6.CNT_Aguardando Pagamento de Multa - AGPM (Ofício enviado - RENOTIFICAR/PUBLICAR EDITAL)
09/02/2022 14:54 COAPI_MCOM_DOC Remoção de sobrestamento
08/02/2022 16:12 COAPI_MCOM_DOC |EXFEXG| Foi providenciada, em meio físico, a expedição do Ofício 2842/2022/SEI, de 07/02/2022, bem como dos documentos à ele referenciados. Código de Rastreio: BY243866075BR.
07/02/2022 21:29 COAPI_MCOM_DOC Sobrestamento.
- EXPEDIÇÃO -
07/02/2022 21:29 COAPI_MCOM_DOC Registro de documento externo restrito 9388167 (Anexo), Documento prepatório para tomada de decisão (Lei nº 12.527 (LAI) e Decreto nº 7.724, 16/05/2012)
07/02/2022 21:28 COAPI_MCOM_DOC Remoção de sobrestamento
07/02/2022 15:07 COAPI_MCOM_DOC Sobrestamento.
- EXPEDIÇÃO -
07/02/2022 14:16 COAPI_MCOM_DOC Processo recebido na unidade
07/02/2022 11:49 COAPI_MCOM_DOC Processo remetido pela unidade COFIS_MCOM
04/02/2022 11:25 COAPI_MCOM Gerado documento restrito 9380250 (Ofício 2842), Documento prepatório para tomada de decisão (Lei nº 12.527 (LAI) e Decreto nº 7.724, 16/05/2012)
04/02/2022 11:24 COAPI_MCOM Processo recebido na unidade
04/02/2022 11:23 COAPI_MCOM Processo remetido pela unidade COFIS_MCOM_DOC
04/02/2022 11:21 COAPI_MCOM_DOC Remoção de sobrestamento
28/01/2022 14:33 COAPI_MCOM_DOC Sobrestamento.
5.CNT_Aguardando Análise de Recurso - AAR
28/01/2022 14:18 COAPI_MCOM_DOC Remoção de sobrestamento
10/09/2021 09:54 COAPI_MCOM_DOC Sobrestamento.
5.CNT_Aguardando Análise de Recurso - AAR
10/09/2021 09:53 COAPI_MCOM_DOC Registro de documento externo público 8097793 (Aviso de Recebimento (AR)), conferido com cópia simples
10/09/2021 09:52 COAPI_MCOM_DOC Remoção de sobrestamento
12/08/2021 07:30 COAPI_MCOM_DOC Sobrestamento.
5.CNT_Aguardando Análise de Recurso - AAR
12/08/2021 07:28 COAPI_MCOM_DOC Processo 53115.021845/2021-41 anexado
12/08/2021 07:28 COAPI_MCOM_DOC Remoção de sobrestamento
22/07/2021 10:09 COAPI_MCOM_DOC Sobrestamento.
4.CNT_Aguardando Recurso - AR
09/07/2021 16:10 ESRAD_MCOM Conclusão do processo na unidade
09/07/2021 16:10 ESRAD_MCOM Processo 53115.018373/2021-49 anexado
09/07/2021 16:09 ESRAD_MCOM |TRECON| Atendimento eletrônico concedido.
09/07/2021 16:09 ESRAD_MCOM Disponibilizado acesso externo para ELIANE APARECIDA LEME OLIVEIRA (E) (eoliveira@mpoadvogados.com.br) até 14/07/2021 (5 dias). Com visualização integral do processo.
Petição: 53115.018373/2021-49
09/07/2021 16:08 ESRAD_MCOM Processo recebido na unidade
09/07/2021 15:50 ESRAD_MCOM Processo remetido pela unidade COFIS_DOC
09/07/2021 15:49 COAPI_MCOM_DOC Remoção de sobrestamento
28/06/2021 12:11 COAPI_MCOM_DOC Foi providenciada, em meio físico, a expedição do Ofício 9947/SEI, de 06/05/2021, bem como dos documentos à ele referenciados. Código de Rastreio: BZ386579830BR.
22/06/2021 11:44 COAPI_MCOM_DOC Sobrestamento.
4.CNT_Aguardando Recurso - AR
22/06/2021 11:43 COAPI_MCOM_DOC Remoção de sobrestamento
19/05/2021 10:06 COAPI_MCOM_DOC Sobrestamento.
IMPRIMIR E ATUALIZAR O SISPAI - (( EXPEDIÇÃO ))
19/05/2021 09:54 CGFM_MCOM Conclusão do processo na unidade
19/05/2021 09:54 CGFM_MCOM Processo recebido na unidade
19/05/2021 09:53 CGFM_MCOM Processo remetido pela unidade COFIS_DOC
18/05/2021 17:13 COAPI_MCOM_DOC Gerado documento restrito 7364739 (Certidão), Documento prepatório para tomada de decisão (Lei nº 12.527 (LAI) e Decreto nº 7.724, 16/05/2012)
18/05/2021 17:13 COAPI_MCOM_DOC Remoção de sobrestamento
06/05/2021 13:06 COAPI_MCOM_DOC Sobrestamento.
IMPRIMIR E ATUALIZAR O SISPAI - (( EXPEDIÇÃO ))
06/05/2021 13:05 CGFM_MCOM Conclusão do processo na unidade
06/05/2021 13:04 CGFM_MCOM Processo recebido na unidade
06/05/2021 13:06 CGFM_MCOM Processo remetido pela unidade COFIS_DOC
05/05/2021 11:00 COAPI_MCOM_DOC Gerado documento restrito 7219514 (Ofício 9947), Documento prepatório para tomada de decisão (Lei nº 12.527 (LAI) e Decreto nº 7.724, 16/05/2012)
05/05/2021 11:00 COAPI_MCOM_DOC Registro de documento externo público 7219513 (Publicação)
05/05/2021 10:59 COAPI_MCOM_DOC Remoção de sobrestamento
30/04/2021 15:38 COAPI_MCOM_DOC Sobrestamento.
PARA PUBLICAÇÃO
30/04/2021 15:36 COAPI_MCOM_DOC Processo recebido na unidade
30/04/2021 09:08 COAPI_MCOM_DOC Processo remetido pela unidade COFIS
08/03/2021 16:24 COAPI_MCOM Gerado documento restrito 6712687 (Portaria 2148), Documento prepatório para tomada de decisão (Lei nº 12.527 (LAI) e Decreto nº 7.724, 16/05/2012)
08/03/2021 16:18 COAPI_MCOM Registro de documento externo restrito 6712641 (Memória de Cálculo), conferido com documento original, Documento prepatório para tomada de decisão (Lei nº 12.527 (LAI) e Decreto nº 7.724, 16/05/2012)
08/03/2021 15:09 COAPI_MCOM Registro de documento externo restrito 6702130 (Relatório), conferido com cópia simples, Documento prepatório para tomada de decisão (Lei nº 12.527 (LAI) e Decreto nº 7.724, 16/05/2012)
05/03/2021 17:28 COAPI_MCOM Gerado documento restrito 6668642 (Nota Técnica 2523), Documento prepatório para tomada de decisão (Lei nº 12.527 (LAI) e Decreto nº 7.724, 16/05/2012)
13/02/2021 18:45 COAPI_MCOM Processo recebido na unidade
13/02/2021 17:14 COAPI_MCOM Processo remetido pela unidade COFIS_DOC
13/02/2021 17:08 COAPI_MCOM_DOC Remoção de sobrestamento
21/01/2021 20:23 COAPI_MCOM_DOC Sobrestamento.
3.CNT_Aguardando Análise de Defesa - AAD
21/01/2021 20:13 COAPI_MCOM_DOC Remoção de sobrestamento
11/06/2018 11:05 COAPI_MCOM_DOC |SOBADE| Sobrestem-se os autos, com vistas a aguardar análise de defesa.
11/06/2018 11:04 COAPI_MCOM_DOC Sobrestamento.
AGUARDANDO ANÁLISE DA DEFESA ( AA ) - 2016
11/06/2018 10:36 CGFM_MCOM_DOC_TEMP Conclusão do processo na unidade
11/06/2018 10:36 CGFM_MCOM_DOC_TEMP Processo 01250.029527/2018-74 anexado
11/06/2018 10:35 CGFM_MCOM_DOC_TEMP Processo recebido na unidade
11/06/2018 10:35 CGFM_MCOM_DOC_TEMP Processo remetido pela unidade COFIT_ARQ
11/06/2018 10:35 COAPI_MCOM_DOC Remoção de sobrestamento
04/06/2018 14:16 COAPI_MCOM_DOC Sobrestamento.
AGUARDANDO DEFESA ( AD ) - 2016
04/06/2018 14:16 COAPI_MCOM_DOC Registro de documento externo restrito 3027237 (Aviso de Recebimento (AR)), conferido com cópia simples, Documento prepatório para tomada de decisão (Lei nº 12.527 (LAI) e Decreto nº 7.724, 16/05/2012)
04/06/2018 14:16 COAPI_MCOM_DOC Remoção de sobrestamento
15/05/2018 15:13 COAPI_MCOM_DOC Sobrestamento.
AGUARDANDO DEFESA ( AD ) - 2016
15/05/2018 15:10 COAPI_MCOM_DOC Processo recebido na unidade
15/05/2018 10:32 COAPI_MCOM_DOC Processo remetido pela unidade ESRAD
15/05/2018 10:32 ESRAD_MCOM |TRECON| Atendimento eletrônico concedido.
15/05/2018 10:32 ESRAD_MCOM Disponibilizado acesso externo para ELIANE APARECIDA LEME OLIVEIRA (E) (eoliveira@mpoadvogados.com.br) até 20/05/2018 (5 dias). Com visualização integral do processo.
Petição nº 01250.025602/2018-28
15/05/2018 10:31 ESRAD_MCOM Processo 01250.025602/2018-28 anexado
15/05/2018 10:31 ESRAD_MCOM Processo recebido na unidade
11/05/2018 12:47 ESRAD_MCOM Processo remetido pela unidade COFIT_ARQ
11/05/2018 12:47 COAPI_MCOM_DOC |TRATPO| Encaminhem-se os autos, para concessão INTEGRAL de vistas e/ou cópias de processos.
11/05/2018 12:47 COAPI_MCOM_DOC Remoção de sobrestamento
23/04/2018 08:12 COAPI_MCOM_DOC Sobrestamento.
AGUARDANDO DEFESA ( AD ) - 2016
23/04/2018 08:12 COAPI_MCOM_DOC |EXFENC| Foi providenciada, em meio físico, a expedição do Ofício 10912 de 19/04/2018 bem como dos documentos à ele referenciados. Código de Rastreio JT 2264 7569 8BR
23/04/2018 08:12 COAPI_MCOM_DOC Registro de documento externo restrito 2907619 (Aviso de Recebimento (AR)), conferido com documento original, Documento prepatório para tomada de decisão (Lei nº 12.527 (LAI) e Decreto nº 7.724, 16/05/2012)
23/04/2018 08:11 COAPI_MCOM_DOC Remoção de sobrestamento
20/04/2018 09:01 COAPI_MCOM_DOC Sobrestamento.
AGUARDANDO DEFESA ( AD ) - 2016
20/04/2018 09:01 COAPI_MCOM_DOC Remoção de sobrestamento
19/04/2018 19:02 COAPI_MCOM_DOC Sobrestamento.
AGUARDANDO DEFESA ( AD ) - 2016
19/04/2018 18:58 COAPI_MCOM_DOC Processo recebido na unidade
19/04/2018 18:57 COAPI_MCOM_DOC Processo remetido pela unidade SEAIC
06/04/2018 14:38 SEAIC_TEMP Registro de documento externo restrito 2841242 (Aviso de Recebimento (AR)), conferido com cópia simples, Documento prepatório para tomada de decisão (Lei nº 12.527 (LAI) e Decreto nº 7.724, 16/05/2012)
20/03/2018 18:35 SEAIC_TEMP Gerado documento restrito 2769444 (Ofício 10912), Documento prepatório para tomada de decisão (Lei nº 12.527 (LAI) e Decreto nº 7.724, 16/05/2012)
20/03/2018 18:34 SEAIC_TEMP Processo recebido na unidade
20/03/2018 18:34 SEAIC_TEMP Processo remetido pela unidade SEFOT
20/03/2018 18:30 CGFM_MCOM_DOC_TEMP Processo 01250.015649/2018-83 anexado
20/03/2018 18:30 CGFM_MCOM_DOC_TEMP Processo recebido na unidade
20/03/2018 18:29 CGFM_MCOM_DOC_TEMP Processo remetido pela unidade COFIT_ARQ
20/03/2018 18:28 COAPI_MCOM_DOC Remoção de sobrestamento
14/03/2018 10:36 COAPI_MCOM_DOC Sobrestamento.
AGUARDANDO DEFESA ( AD ) - 2016
14/03/2018 10:33 COAPI_MCOM_DOC Processo recebido na unidade
14/03/2018 10:32 COAPI_MCOM_DOC Processo remetido pela unidade COFIR_ARQ
14/03/2018 10:32 COFIS_FIR-ARQ_TEMP Remoção de sobrestamento
28/02/2018 11:03 COFIS_FIR-ARQ_TEMP Sobrestamento.
AGUARDANDO DEFESA ( AD ) - 2016
28/02/2018 11:02 COFIS_FIR-ARQ_TEMP |EXFENC| Foi providenciada, em meio físico, a expedição do Ofício 6156 de 27/02/2018 bem como dos documentos à ele referenciados. Código de Rastreio JT 2271 7993 5BR
28/02/2018 11:02 COFIS_FIR-ARQ_TEMP Registro de documento externo restrito 2690753 (Aviso de Recebimento (AR)), conferido com documento original, Documento prepatório para tomada de decisão (Lei nº 12.527 (LAI) e Decreto nº 7.724, 16/05/2012)
28/02/2018 11:00 COFIS_FIR-ARQ_TEMP Remoção de sobrestamento
28/02/2018 08:07 COFIS_FIR-ARQ_TEMP |SOBDEF| Sobrestem-se os autos, com vistas a aguardar apresentação de defesa por parte do interessado.
28/02/2018 08:07 COFIS_FIR-ARQ_TEMP Sobrestamento.
AGUARDANDO DEFESA ( AD ) - 2016
28/02/2018 08:04 COFIS_FIR-ARQ_TEMP Processo recebido na unidade
27/02/2018 15:29 COFIS_FIR-ARQ_TEMP Processo remetido pela unidade COFIR
20/02/2018 16:47 COFIS_FIR_TEMP Gerado documento restrito 2666987 (Ofício 6156), Documento prepatório para tomada de decisão (Lei nº 12.527 (LAI) e Decreto nº 7.724, 16/05/2012)
20/01/2017 17:50 COFIS_FIR_TEMP Gerado documento restrito 1634235, Documento prepatório para tomada de decisão (Lei nº 12.527 (LAI) e Decreto nº 7.724, 16/05/2012)
20/01/2017 17:45 COFIS_FIR_TEMP Gerado documento restrito 1634208 (Nota Técnica 1478), Documento prepatório para tomada de decisão (Lei nº 12.527 (LAI) e Decreto nº 7.724, 16/05/2012)
20/01/2017 17:43 COFIS_FIR_TEMP Registro de documento externo restrito 1634202 (Outros (origem externa)), Documento prepatório para tomada de decisão (Lei nº 12.527 (LAI) e Decreto nº 7.724, 16/05/2012)
22/12/2016 15:09 COFIS_FIR_TEMP Gerado documento restrito 1582030 (Termo 0), Documento prepatório para tomada de decisão (Lei nº 12.527 (LAI) e Decreto nº 7.724, 16/05/2012)
13/12/2016 15:16 COFIS_FIR_TEMP Processo remetido pela unidade CGFI_ARQ
13/12/2016 15:15 COFIM_MCOM_DOC |TRGFIS| Encaminhem-se os autos, para análise do processo.
13/12/2016 15:15 COFIM_MCOM_DOC Remoção de sobrestamento
08/12/2016 17:51 COFIM_MCOM_DOC Sobrestamento.
RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO
08/12/2016 17:50 COFIM_MCOM_DOC |SOBPAI| Sobrestem-se os autos, com vistas a aguardar a instauração de Processo de Apuração de Infração - PAI.
08/12/2016 17:50 COFIM_MCOM_DOC Processo recebido na unidade
08/12/2016 17:48 COFIM_MCOM_DOC Processo remetido pela unidade SEFOT
07/12/2016 18:43 CGFM_MCOM_DOC_TEMP Processo recebido na unidade
07/12/2016 15:46 CGFM_MCOM_DOC_TEMP Processo remetido pela unidade SEAPA
07/12/2016 15:46 SERAD_MCOM_DOC |TRPESD| Encaminhem-se os autos, para tratamento da demanda, tendo em vista tratar-se de assunto afeto a essa unidade de documentação e informação.
07/12/2016 15:46 SERAD_MCOM_DOC Processo recebido na unidade
07/12/2016 15:28 SERAD_MCOM_DOC Processo remetido pela unidade SEAPA_ANATEL
07/12/2016 15:22 SERAD_MCOM_DOC_ANATEL Registro de documento externo restrito 1548952 (Planilha), conferido com documento original, Documento prepatório para tomada de decisão (Lei nº 12.527 (LAI) e Decreto nº 7.724, 16/05/2012)
07/12/2016 15:20 SERAD_MCOM_DOC_ANATEL Registro de documento externo restrito 1548911 (Ofício), conferido com documento original, Documento prepatório para tomada de decisão (Lei nº 12.527 (LAI) e Decreto nº 7.724, 16/05/2012)
07/12/2016 15:09 SERAD_MCOM_DOC_ANATEL Processo restrito gerado, Documento prepatório para tomada de decisão (Lei nº 12.527 (LAI) e Decreto nº 7.724, 16/05/2012)